A chamada Lei das Fake News, o Projeto de Lei 2630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS), pode facilitar a disseminação de desinformação na internet, disse o Google. Em carta assinada pelo presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, a empresa alerta que a proposta atual pode obrigar o buscador a entregar informações sigilosas que serviriam “como guias” para contornar proteções contra notícias falsas na internet.
O Presidente do Google Brasil, Fabio Coelho explica que a proposta exige o pagamento por “conteúdos jornalísticos utilizados” por plataformas de tecnologia. Sem uma definição precisa do que deve ser considerado “conteúdo jornalístico” ou de como ele seria “utilizado”, o Google seria obrigado a pagar a produtores de conteúdo apenas por exibir seus sites nos resultados de pesquisa. Do jeito que está, o projeto prejudica profundamente o funcionamento de um serviço gratuito e aberto que foi construído para atender a todos.
Ainda de acordo com o Google “O projeto de lei pode prejudicar a experiência da busca por informação online”, para o Google as pessoas hoje têm acesso a mais informações do que em qualquer outro momento da história, porque na web aberta a informação está a apenas um link de distância, mas nem todo esse conteúdo é verdadeiro ou confiável. O PL 2630 reconhece a importância dos links como forma de acessar informações online, permitindo o compartilhamento sem acordos ou pagamentos. Mas, hoje, a busca por informações online vai muito além de links. Antes de visitar um site, as pessoas analisam a exibição de títulos, pequenos trechos de texto e, em muitos casos, imagens em miniatura sobre uma notícia, para decidir se devem ou não acessá-la. Oferecer esse contexto é fundamental para uma boa experiência de busca. Sem essas informações, os usuários não têm condições de fazer uma escolha informada sobre onde clicar e podem acabar visitando páginas que contenham notícias falsas, conteúdo controverso, impróprio, spam ou até malware. Do jeito que está, o projeto de lei desestimula as plataformas de busca de oferecer essa experiência completa, ao exigir o pagamento pelo uso até mesmo uma única palavra de uma notícia ou de seu título. Por exemplo, se uma pessoa fizer uma pesquisa por “COVID-19”, qualquer resultado de fonte dita jornalística já gera, para as ferramentas de busca, a obrigação de negociação e pagamento. As plataformas online não conseguiriam mostrar mais do que uma lista de links até que negociassem acordos com todas as empresas de mídia cobertas, blogueiros e criadores de vídeos “jornalísticos” do país. Isso tornará mais difícil descobrir e ler os sites que você gosta e confia.
Fonte: Blog Google.